O Diário da República publicou no passado dia 25 de janeiro, terça-feira, a resolução do Conselho de Ministros n.o 8/2011 que determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo português no ano letivo de 2011-2012.

Resolução adota o Vocabulário Ortográfico do Português

O Governo português aprovou , no passado dia 9 de dezembro, uma resolução que determina a aplicação do acordo ortográfico da língua portuguesa no sistema educativo no ano letivo de 2011/2012 e na administração pública a partir de 1 de janeiro de 2012.

A resolução também adotou o Vocabulário Ortográfico do Português e o conversor Lince como ferramenta de conversão ortográfica de texto para a nova grafia.

Durante a apresentação da resolução, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, lembrou que estava a decorrer um período de transição de seis anos para a plena aplicação do dito acordo, mas que atualmente «importantes órgãos de comunicação social já operaram a sua adaptação ao acordo ortográfico».

Destarte, já a partir de 1 de janeiro de 2012, o acordo ortográfico da língua portuguesa será aplicado no próprio Diário da República electrónico, como também em toda a atividade do Governo e dos serviços que dependem da administração pública.

Texto na íntegra da dita resolução:

3. Resolução do Conselho de Ministros que Determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011/2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República

Esta Resolução determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo a partir do ano lectivo de 2011/2012, inclusive. Determina também que a partir de 1 de Janeiro de 2012o mesmo Acordo seja aplicado na publicação do Diário da República, bem como, em geral, em toda a actividade do Governo e dos serviços, organismos e entidades na sua dependência.

Esta Resolução adopta, ainda, o Vocabulário Ortográfico do Português, produzido em conformidade com o Acordo Ortográfico, e o conversor Lince como ferramenta de conversão ortográfica de texto para a nova grafia, disponíveis e acessíveis de forma gratuita no sítio da Internet www.portaldalinguaportuguesa.org e nos sítios da Internet de todos os ministérios, ambos desenvolvidos pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC), com financiamento público do Fundo da Língua Portuguesa.

A aprovação da referida Resolução inscreve-se nas iniciativas levadas a cabo no decurso do período transitório de seis anos estabelecido para garantir a adaptação e a aplicação progressiva do Acordo Ortográfico em Portugal.

Nos últimos tempos, a adopção do Acordo Ortográfico por um número crescente de órgãos de comunicação social tem vindo já a contribuir para a familiarização da população com as novas regras ortográficas e a revelar que estão reunidas as condições para concretizar a necessária transição em novos domínios.

A adopção do Acordo Ortográfico, adoptado pelos oito países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), visa contribuir para a expansão e afirmação da Língua Portuguesa, através da consolidação do seu papel como meio de comunicação e difusão do conhecimento, como suporte de discurso científico, como expressão literária, cultural e artística e, ainda, para o estreitamento dos laços culturais. A harmonização ortográfica é igualmente fundamental para dar resposta aos cerca de 250 milhões de falantes, presentes em comunidades portuguesas no estrangeiro, nos países de língua oficial portuguesa ou, ainda, integrados no crescente número de pessoas que procuram a Língua Portuguesa pelas mais diversas razões, bem como para facilitar a afirmação da Língua Portuguesa no contexto das organizações internacionais e das novas tecnologias de informação e comunicação.

A Resolução aprovada prevê, ainda, que, a partir de 1 de Janeiro de 2011, sejam intensificadas as iniciativas de informação e de sensibilização dos funcionários públicos e dos cidadãos em geral, de modo a assegurar um esclarecimento adequado sobre as implicações do novo Acordo Ortográfico, designadamente através dos sítios dos diversos ministérios acessíveis ao público via Internet.