Parecer sobre o desenvolvimento da Lei Paz-Andrade [PDF]

Hoje, dia 29 de outubro, será apresentado publicamente o Parecer da Comissão Promotora da ILP Paz-Andrade durante a II Conferência Internacional sobre a Língua Portuguesa no Sistema Mundial, organizada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Lisboa, 29-30 de outubro de 2013. A apresentação terá lugar na sessão 4 sobre "Políticas de Língua na Galiza", agendada entre as 16h30 e 18h00.

O académico da AGLP Joám Evans Pim, em nome da Comissão, será o responsável por dar a conhecer as linhas de trabalho implicadas na ILP. O Parecer está destinado em primeira instância aos grupos parlamentares incumbidos de debater e aprovar a futura Lei e, em definitivo, a toda a sociedade, sendo uma forma de contribuir ao conhecimento dos assuntos, desenvolvimento legislativo e aplicação prática.

Para a elaboração deste documento a Comissão Promotora solicitou o conselho e contributo de diversas associações lusófonas galegas, e também de sensibilidades distintas, assim como de personalidades com ampla experiência nos três âmbitos de atuação citados na ILP. O documento consta de três partes, referidas a cada um dos três artigos da proposta de lei (ensino do português, relacionamento com a Lusofonia e recepção das rádios e televisões portuguesas na Galiza). No seu conjunto constitui um esforço de informação, concisa quanto possível, e profunda quanto oportuna.

A ILP Valentim Paz Andrade tem recebido o apoio de mais de 17.000 cidadãos galegos, e a sua tomada em consideração foi aprovada por unanimidade dos grupos políticos, em sessão plenária do Parlamento Galego realizada em 14 de maio de 2013.

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Índice

Apresentação 3
Parecer da Comissão Promotora sobre o desenvolvimento do Art. 1 (Pág. 5)
Introdução (Pág. 5)

PRIMEIRA PARTE: ENSINO (Pág. 6)

A situação de partida: comparativa Galiza-Estremadura (Pág. 6)
Para um “Modelo Galego” ou “Português, língua ambiente” (Pág. 9)
O “Modelo Estremenho” ou “Português, língua segunda” (Pág. 12)
Ensino Primário (Pág. 12)
Ensino Secundário (Pág. 13)
Outras hipóteses para o Ensino Primário e Secundário (Pág. 14)
Passaporte Comunicativo para o Mundo Lusófono (Pág. 14)
Apoio Transitório à Docência (Pág. 15)
Formação Profissional (Pág. 16)
Formação do professorado (Pág. 17)
Escolas Oficiais de Idiomas e outras Ensinanças Especiais (Pág. 18)
Ensino Universitário (Pág. 19)
Recomendações adicionais (Pág. 20)
Estratégias para a promoção da leitura em português (Pág. 20)
As TIC e o ensino-aprendizagem da língua portuguesa (Pág. 22)
Certificação e Acreditação (Pág. 23)

SEGUNDA PARTE: FUNÇÃO PÚBLICA (Pág. 23)

Parecer da Comissão Promotora sobre o desenvolvimento do Art. 2 (Pág. 27)
Introdução (Pág. 27)
Quadro legal e precedentes (Pág. 27)
Estatuto de Observador Associado da CPLP (Pág. 28)
Relacionamento Bilateral (Pág. 30)
Participação em Organizações Setoriais do âmbito da Língua Portuguesa (Pág. 31)
Recomendações adicionais (Pág. 36)
Parecer da Comissão Promotora sobre o desenvolvimento do Art. 3 (Pág. 39)
Introdução (Pág. 39)
Quadro legal (Pág. 40)
Quadro técnico (Pág. 42)
Recomendações (Pág. 43)

Anexos (Pág. 45)

- Justificação, Exposição de motivos e articulado original da ILP Paz-Andrade (Boletín Oficial do Parlamento de Galicia, n.o 722, 27 de junho de 2012).
- Transcrição do debate de toma em consideração no Parlamento da Galiza (Diario de Sesións do Parlamento de Galicia, n.o 22, 14 de maio de 2013).
- Emendas dos Grupos Parlamentares ao texto original da ILP Paz-Andrade (Boletín Oficial do Parlamento de Galicia, n.o 130, 1 de julho de 2013).
- Transcrição do debate da proposição não-de-lei 1.530, de 22 de fevereiro de 1983, sobre o estabelecimento de um Tratado de Relações Culturais entre a Galiza e Portugal (Diario de Sesións do Parlamento de Galicia, n.o 28, 22 de fevereiro de 1983).