Academia Galega da Língua Portuguesa
Acordo do Pleno do Patronato da
Fundação Academia Galega da Língua Portuguesa,
de 18 de junho de 2011, pelo qual se aprova a incorporação daACADEMIA GALEGA DA LÍNGUA PORTUGUESA
Preâmbulo.
Em 1 de dezembro de 2007, nasceu em Santiago de Compostela, a Associação Cultural Pró-Academia Galega da Língua Portuguesa integrada por pessoas de diferentes âmbitos da defesa da língua e com o apoio de diversas organizações lusófonas galegas. O seu fim estatutário era o de “promover, colaborar, assistir e contribuir materialmente à constituição e desenvolvimento da Academia Galega da Língua Portuguesa” (Art. 3º). A AGLP foi constituída em 20 de setembro de 2008 realizando a sua Sessão Inaugural em 6 de outubro de 2008, com a presença oficial de representantes do governo galego, a Academia das Ciências de Lisboa, a Academia Brasileira de Letras e outras instituições.
Estas relações foram normalizadas numa Sessão Interacadémica realizada em 14 de abril de 2009 na sede da ACL em Lisboa sob a presidência das três academias, sendo a primeira cerimónia conjunta deste tipo. A AGLP esteve presente por convite do Ministério de Relações Exteriores do Brasil na Conferência Internacional sobre o Futuro da Língua portuguesa no Sistema Mundial celebrada em Brasília em março de 2010, participando ainda como fundadora na criação do Conselho de Academias de Língua Portuguesa, em abril de 2011. Mesmo antes da sua constituição formal, a Associação Pró-Academia foi convidada pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República portuguesa a participar, em 7 de abril de 2008, na Conferência Internacional/Audição Parlamentar sobre o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, intervindo publicamente por meio do seu Presidente Ângelo Cristóvão, que deu leitura a um comunicado manifestando a posição galega e o papel da futura Academia Galega da Língua Portuguesa.
Outras instituições com as quais a AGLP tem assinado protocolos de colaboração incluem a Fundação Dr. António Agostinho Neto, em Angola; a Federação de Sociedades Galegas, na República Argentina; a Academia Brasileira de Música, a Associação Brasileira de Linguística, o Instituto de Investigação e Desenvolvimento em Política Linguística, o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e o Real Gabinete Português de Leitura, no Brasil; a Academia das Ciências de Lisboa, a Academia Internacional de Cultura Portuguesa; a Academia Portuguesa da História, o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, o Observatório da Língua Portuguesa, a Sociedade de Língua Portuguesa, a Sociedade Geográfica de Lisboa e a Universidade Aberta, em Portugal.
Fruto de importantes parcerias com o setor privado, o Léxico da Galiza elaborado pela Comissão de Lexicologia e Lexicografia da AGLP, foi já incorporado no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa editado em outubro de 2009 pela Porto Editora e nas aplicações informáticas do grupo Priberam Informática S.A., incluindo o FLiP 8 e o Dicionário Priberam. Outras publicações incluem o Boletim da Academia (2008, 2009, 2010, 2011), a Coleção Clássicos da Galiza, a Coleção de Anexos do Boletim, e o registo integral em vídeo (DVD) de todos os eventos organizados.
Em Janeiro de 2011 a Associação Cultural Pró-Academia Galega da Língua Portuguesa promoveu a constituição da Fundação Academia Galega da Língua Portuguesa, com um património inicial de 30.000 euros, inscrita sob o assento n.º 980 do Registo de Fundações do Ministério da Cultura da Espanha, sendo-lhe conferido o estatuto de Fundação de Competência Estatal, segundo consta na Ordem Ministerial CUL/1075/2011, de 1 de Março, publicada no Boletín Oficial del Estado de 29 de Abril de 2011 (p. 43782). Os Estatutos da Fundação (Art. 24º) contemplam a manutenção de um órgão académico especializado sob a denominação Academia Galega da Língua Portuguesa.
Em Assembleia Geral Ordinária celebrada em 25 de abril de 2011, a Associação Cultural Pró-Academia Galega da Língua Portuguesa transfere formalmente a tituladidade da Academia Galega da Língua Portuguesa para a Fundação Academia Galega da Língua Portuguesa. Por isso, corresponde ao Pleno do Patronato da Fundação acordar a incorporação da Academia Galega da Língua Portuguesa como órgão interno, ratificando as suas Normas de Regime Interno, a composição da sua Comissão Executiva, a mudança de titularidade jurídica dos Protocolos assinados com antecedência pela Academia assim como o reconhecimento das suas Comissões de trabalho.
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Considerando o anterior, o pleno do Patronato da Fundação Academia Galega da Língua Portuguesa, reunido em Santiago de Compostela o dia 18 de junho de 2011, adota, por unanimidade, o presente Acordo:
Artigo primeiro.
De conformidade com o artigo 24º do Capítulo V dos Estatutos, aprova-se incorporar a Academia Galega da Língua Portuguesa no seio da Fundação como órgão académico especializado para o cumprimento dos seus fins fundacionais. As Normas de Regime Interno da Academia são incluídas como anexo.
Artigo segundo.
A Comissão Executiva da Academia Galega da Língua Portuguesa está integrada pelas seguintes pessoas, eleitas em 20 de setembro de 2008: José-Martinho Montero Santalha (Presidente); Isaac Alonso Estraviz (Vice-presidente); Ângelo Cristóvão (Secretário); Concha Rousia (Vice-Secretária); Isabel Rei Sanmartim (Tesoureira) e Joám Trillo (Arquiveiro-Bibliotecário).
Deverá ser renovada antes do 20 de setembro de 2012. As seguintes mudanças da Comissão Executiva far-se-ão conforme aos prazos e regras previstos no Artigo 21 das Normas de Regime Interno.
Artigo terceiro.
A Fundação assume a titularidade dos Protocolos assinados até a data pela Academia Galega da Língua Portuguesa, citados no Preâmbulo. A Academia e o Patronato deverão comunicar e efetivar esta mudança de titularidade.
Artigo quarto.
O Patronato reconhece ainda as Comissões da Academia Galega da Língua Portuguesa, ratificando a sua composição, que se detalha a seguir:
A Comissão de Lexicologia e Lexicografia, reorganizada em 30 de dezembro de 2008, está integrada pelas seguintes pessoas: António Gil Hernández (Coordenador), Isaac Alonso Estraviz, Ângelo Brea Hernández, Carlos Durão Rodrigues, Luís Gonçales Blasco, Álvaro Iriarte Sanromán, Higino Martins Esteves, José-Martinho Montero Santalha e Fernando Vasques Corredoira.
A Comissão de Planeamento e Informática, criada em sessão plenária realizada em 30 de dezembro de 2008, integrada por Vítor Manuel Lourenço Peres (Coordenador), Valentim Rodrigues Fagim, Isabel Rei, Francisco Paradelo Rodrigues, Ângelo Cristóvão, Celso Álvarez Cáccamo, Ernesto Vázquez Souza, Joám Evans Pim e Mário Afonso Nozeda. Colaboradora: Maria José Castelo, da Associação Cultural Pró AGLP.
A Comissão de Relações Internacionais, criada em 26 de junho de 2010, está integrada pelas seguintes pessoas: Joám Evans Pim (Coordenador), Carlos Durão (Delegado no Reino Unido), Higino Martins Esteves (Delegado na República Argentina), Artur Alonso Novelhe, José Manuel Barbosa Álvares, Ângelo Cristóvão e Álvaro Vidal Bouzon.
A Comissão de Gramática, criada em 8 de janeiro de 2011, integrada por Carlos Durão (coordenador), Celso Álvarez Cáccamo, Higino Martins Esteves, Fernando Vasques Corredoira e Ernesto Vázquez Souza. São colaboradores Maria Dovigo e Marcos Celeiro, integrantes da Associação Cultural Pró AGLP. Participa Isabel Rei em representação da Comissão Executiva.
O presidente da Fundação Academia Galega da Língua Portuguesa,
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José-Martinho Montero Santalha
Anexo: Normas de Regime Interno da Academia Galega da Língua Portuguesa
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